ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA RUA JONAS ANTONIO DE SOUZA Nº 1466, CENTRO.

CNPJ: 84.723.030/0001-16

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE Nº.001/CCP/2023

PROCESSO ADIMINISTRATIVO 468/SEMAP/2023

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PUBLICO –CCP, designada por força das disposições contidas na Portaria 457/GP/2022, torna público que se encontra autorizada a realização do CHAMANETO PUBLICO sob o Edital nº.001/2023, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntarias entre administração pública e as organizações rurais civil, e demais resolução  resoluções e legislações, para seleção  de projetos de Associações Rurais e Privadas do Município de Primavera de Rondônia, sem fins lucrativos, que representam os Agricultores Familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital. 

1. DO OBJETO:

• O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia e entidade sem fins lucrativos, para fornecimento de 01 (um) Equipamentos agrícolas conforme descrição abaixo:

• 01 (um) DESCASCADOR METÁLICO, para benefício do café, modelo PA-DESC600@. Com capacidade para 15 sacas/hora. Composto por descascador. Catador de pedras flutuar. Separador de escolhas e de palha melosa. Com peneira oscilante. Acionada por inversor de frequência com elevador metálico tubular para circulação e repasse do café na máquina. Como motorização composta por 1.00 UN motor monofásico de ½ CV 4P 180M 220/380/440V: 1,00 UN motor monofásico de 10 CV 4P, 132M 220/380V 60HZ:1.00 UN motor monofásico de 12,5CV 4P. 132M 220/380V 60HZ B3D IP55.

LOCAL PARA A INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS ENVELOPES: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão entregar os 02 (dois) envelopes com as documentações exigidas no edital, até as 08h30mim do dia 27/03/2023 no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do de Primavera de Rondônia, junto a COMISSÃO DE CHAMENTO PUBLICO –CCP, no endereço: Av. Tancredo Neves, centro de Primavera de Rondônia/RO, CEP:76976-000, telefone (69) 3446 -1139 ou 3446-1078. 

DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: será às 09:00 horas do dia 27/03/2023, em sessão pública na sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária- SEMAP, junto a COMISSÃO DE CHAMENTO

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no Portal da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia (www.primavera.ro.gov.br), Diário Oficial de Municípios – AROM, Jornal de grande circulação e Átrio Municipal. 

Para maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMANETO PUBLICO –CCP na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária-SEMAP, das 7h30mim às 13h30mim ou pelos   telefones (69) 3446 -1139 ou 3446-1078.

                                                                                                                                          Primavera de Rondônia em 21 de março de 2023.

                                                                               Edina do Amaral Dias 

                                                                          Presidente Comissão –CCP

                                                                        Débora Cristina Costa Tataíra

                                                                              Membro da Comissão

                                                                                 Aline Matias Pavan 

                                                                               Membro da Comissão