GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2023

O Prefeito do Município de Primavera de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 HOMOLOGADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2022, convoca a candidato aprovado, para comparecer ao Departamento de Recursos

Humanos/DRH no prazo de 30 (trinta) dias, nesta Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia situado na Rua Jonas Antônio de Souza, 1466, das 7h30min a 13h30min, munidos dos seguintes documentos relacionados nos ANEXO I ao VIII.

Cargo: BIOQUIMICO / FARMACEUTICO – 40 HORAS

Primavera de Rondônia/RO, 11 de julho de 2023.

Eduardo Bertoletti Siviero

Prefeito Municipal

Relação de Documentos para Cargo Efetivo

ANEXO I

Candidato:

Cargo:

Contato:

ANEXO II

CERTIDÕES

ANEXO III

DECLARAÇÕES

ANEXO IV

MODELOS DE DECLARAÇÕES

ISENTO DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTO A RECEITA FEDERAL LEI Nº. 7.115/83, DE 29 DE AGOSTO DE 1983.

, portador (a) do RG nº órgão emissor , e inscrito no CPF sob o nº DECLARA, sob as penas da Lei, para fazer prova perante a Prefeitura do Município de Primavera de de Rondônia e instruir processo de admissão funcional, que sou isento de apresentar declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei 7.115/83, de 29 de agosto de 1983.

Primavera de de Rondônia – RO,____de de. ______

Assinatura:

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU PROVENTOS

NOME: _________________________________________________________

CARGO: ______________________ TRÍCULA: __________________________

LOCAL DE TRABALHO: ___________________________________________

ESTADO CIVIL: ____________________________________________________________

ENDEREÇO:

Acumula Cargo, Emprego ou Função Pública? Sim [ ] Não [ ] Se Positivo, prestar as informações seguintes:

Carga Horária

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE NOMEAÇÃO EM CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ........................................................................., inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o Nº , portador(a) da Carteira de Identidade RG. Nº.

..............................SSP/.........,residente e domiciliado(a) ......................................................................................., Bairro........, Município de .........................................

Em exercício de cargo de magistério em atividade de ensino? Sim [ ] Não [ ]

Sujeito ao regime de dedicação exclusiva? Sim [ ] Não [ ]

No exercício de cargo em comissão ou função de confiança? Sim [ ] Não [ ]

Aposentado (a) em disponibilidade, ou na reserva ou reforma remunerada? Sim [ ] Não [ ] Tipo: Qual o regime de previdência

Estou ciente da proibição de acumulação de cargos empregos e funções dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, incluindo-se autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista. Estou ciente de que qualquer omissão constitui presunção de má fé, razão pela qual ratifico que a presente declaração é verdadeira, haja vista que constitui crime, previsto no Código Penal Brasileiro, prestar declaração falsa com finalidade de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Primavera de Rondônia–RO, Em: / /2023.

DECLARO que não possuo impedimento para ocupar cargo e função pública estabelecidos no Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.843/2012, sob pena de responsabilidade civil e penal.

E, por ser expressão da verdade, dato e assino a presente em duas vias de mesmo teor e forma.

Primavera de de Rondônia-RO ............../.................../2023

 .........................................................

Assinatura

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA

NOME:

ENDEREÇO:

CPF:

CÉDULA DE IDENTIDADE RG. Nº

ESTADO CIVIL:

CONJUGE:

FUNÇÃO OU CARGO: -

LOTAÇÃO:

Declaro possuir os Seguintes Bens e Renda:

01)

02)

03)

04)

E, por expressão da verdade dato e assino a presente declaração.

Primavera de Rondônia-RO,............../........................... 2023.

Assinatura do servidor Público

ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO

Eu, , brasileiro(a), (estado civil), RG nº , órgão emissor ,CPF nº,____________ residente à Rua/Avenida, nº__________, complemento , bairro , cidade ,

estado , tendo sido nomeado em cargo em comissão ou função gratificada/gratificação de função, DECLARO, sob as penas da lei (art. 2º da lei7.115/1983),

( ) NÃO possuir, no âmbito da Prefeitura do Município de Primavera de Rond/õnia/RO e Câmara Municipal de Primavera de de Rondônia, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou afinidade até o terceiro grau, que se enquadrem nas vedações descritas lei municipal, bem como pelo disposto na Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal.

( ) POSSUIR cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com servidor(a) investido(a) em cargo de direção, chefia ou de assessoramento, abaixo relacionado, no âmbito da Prefeitura do Município de Primavera de de Rondônia e Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, em qualquer esfera:

Nome: Órgão:

. Nome: Órgão:

. Nome: Órgão:

. Nome: Órgão:

.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.

Primavera de de Rondônia – RO, de de .

Assinatura

Publicado por:

Marlene Herbst Kruger Código Identificador:2D58FA92