AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2019/CCP

Processo Administrativo nº. 156/SEMAP/2019

            A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, designada por força das disposições contidas na Portaria de nº. 014/GP/2019, publicada mural da Prefeitura Municipal de Primavera no dia em 14 de Janeiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº. 001/2019, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 que estabelece o regime jurídico das parceiras voluntarias entre a administração publica e as organizações da sociedade civil, e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos de associações rurais privadas do município de Primavera de Rondônia, sem fins lucrativos, que representam os Agricultores Familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.

Objeto resumido: O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para Cessão de Uso de Trator Agrícola adquirido através do Processo de nº 156-1/2019, com recursos do Estado oriundos de Emenda Parlamentar, destinado ao Município de Primavera de Rondônia/RO, conforme Termo de Compromisso firmado entre o Município e o Estado, a fim de realizar serviços voltados para o melhoramento da agricultura, com serviços de gradagem, apoio aos transportes de insumos, sementes e calcário, reforma de pastagens, ações de logística, dentre outras atividades típicas.

 Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 07 de Março de 2019, as 13h30min, no Prédio da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia-RO junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, no endereço: Prefeitura, sito a Rua Jonas Antônio de Souza, 1466, Centro, do Município de Primavera de Rondônia/RO, CEP: 786.976-000, Telefone: (069) 3446-1140. Data da abertura dos envelopes será dia 08 de março de 2019 às 09h00 min, em sessão pública na sala CPL.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no Portal da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia (www.primavera.ro.gov.br), Diário Oficial de Municípios – AROM, Jornal de grande circulação e Átrio Municipal. E na sala de licitações, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP e na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAP no Prédio da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3446-1040.

Primavera de Rondônia, 06 de Fevereiro de 2019.

Elilha Feitosa Braga

Presidente da CPLP

Beatriz Nicolaeiwski Ramalho

Membro da CCP

Fabio Pereria de Jesus

Membro da CCP