Acessibilidade

Terça, 12 Fevereiro 2019 08:06

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Publicado por
Avaliar
(0 votos)


 

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2019/CCP

Processo Administrativo nº. 156/SEMAP/2019

 

            A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, designada por força das disposições contidas na Portaria de nº. 014/GP/2019, publicada mural da Prefeitura Municipal de Primavera no dia em 14 de Janeiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº. 001/2019, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 que estabelece o regime jurídico das parceiras voluntarias entre a administração publica e as organizações da sociedade civil, e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos de associações rurais privadas do município de Primavera de Rondônia, sem fins lucrativos, que representam os Agricultores Familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.

Objeto resumido: O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para Cessão de Uso de Trator Agrícola adquirido através do Processo de nº 156-1/2019, com recursos do Estado oriundos de Emenda Parlamentar, destinado ao Município de Primavera de Rondônia/RO, conforme Termo de Compromisso firmado entre o Município e o Estado, a fim de realizar serviços voltados para o melhoramento da agricultura, com serviços de gradagem, apoio aos transportes de insumos, sementes e calcário, reforma de pastagens, ações de logística, dentre outras atividades típicas.

 Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 07 de Março de 2019, as 13h30min, no Prédio da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia-RO junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, no endereço: Prefeitura, sito a Rua Jonas Antônio de Souza, 1466, Centro, do Município de Primavera de Rondônia/RO, CEP: 786.976-000, Telefone: (069) 3446-1140. Data da abertura dos envelopes será dia 08 de março de 2019 às 09h00 min, em sessão pública na sala CPL.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no Portal da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia (www.primavera.ro.gov.br), Diário Oficial de Municípios – AROM, Jornal de grande circulação e Átrio Municipal. E na sala de licitações, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP e na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAP no Prédio da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3446-1040.

Primavera de Rondônia, 06 de Fevereiro de 2019.

 

Elilha Feitosa Braga

Presidente da CPLP

 

Beatriz Nicolaeiwski Ramalho

Membro da CCP

 

Fabio Pereria de Jesus

Membro da CCP

Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia. Todos os direitos reservados.
© DATAFull Tecnologia.
Acesso Restrito