ATA 02 DA ANÁLISE DE CURRICULUM DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/SEMSAU/2021

            Aos 12 dias do mês de novembro de 2021, reuniu-se na sala da assessoria jurídica da Prefeitura municipal, a comissão de análise e avaliação de curriculum vitae da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda criada pela Portaria nº 268/GP/2021, processo administrativo nº 1214-1/SEMSAU/2021, presente o presidente Wilson Nogueira Júnior,  os membros Franciele Gomes de Melo Santana, Reinaldo Cabral, ausentes  justificadamente os membros Geni da Silva Soares Dias e Hevandro Scarcelli Severino, para análise dos recursos interpostos pelos candidatos LUANA ESPANHOL, MARIA PEREIRA VIANA e RUBENS ANTÔNIO MOREIRA em face da Decisão exarada pela Comissão quanto à classificação dos candidatos.

Os recursos interpostos são tempestivos, pois protocolados dentro do prazo legal.

Nesta oportunidade notamos que a publicação da Decisão não foi juntada aos autos, devendo a mesma ser acostada aos autos pelo Secretário.

Em seguida, passamos a análise de mérito do recurso.

• DO RECURSO INTERPOSTO POR RUBENS ANTÔNIO MOREIRA

O candidato concorre à vaga do cargo de AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS e alega em seu recurso que a contagem dos pontos estaria equivocada em relação aos comprovantes de tempo de experiência profissional.

O recurso merece acolhimento parcial.

Analisando a documentação do candidato, verifica-se que foi atribuída apenas 01 (um) ponto à declaração de experiência, quando o edital prevê o valor de 03 (três) pontos. Assim, a pontuação correta do Recorrente deve ser elevada para 8,5 (oito e meio).

• DO RECURSO INTERPOSTO POR RUBENS ANTÔNIO MOREIRA

O candidato também concorre à vaga do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e alega em seu recurso que a contagem dos pontos estaria equivocada em relação aos comprovantes de tempo de experiência profissional.

O recurso merece acolhimento parcial.

Analisando a documentação do candidato, verifica-se que foi atribuída apenas 01 (um) ponto à declaração de experiência, quando o edital prevê o valor de 03 (três) pontos. Assim, a pontuação correta do Recorrente deve ser elevada para 8,5 (oito e meio).

• DO RECURSO INTERPOSTO POR LUANA ESPANHOL LOPES

A candidata concorre à vaga do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e alega em seu recurso que a contagem dos pontos estaria equivocada em relação aos certificados de cursos apresentados.

O recurso não merece provimento.

Em análise da documentação verificou-se que o curso de Eletroencefalograma: do preparo ao laudo, não foi computado pois o edital prevê que o curso de aperfeiçoamento dever ser na área relativa ao cargo, de modo que o citado curso não tem nenhuma correlação com o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária. No mesmo sentido foi revista a pontuação em relação ao certificado do curso de extensão em Saúde Ocupacional, que também não guarda relação direta com o cargo, de modo que sua pontuação deve ser alterada para 6,5 (seis e meio).

Por fim, apontamos que o edital não atribuiu pontuação à CNH.

• DO RECURSO INTERPOSTO POR LUANA ESPANHOL LOPES

A candidata concorre à vaga do cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS e alega em seu recurso que a contagem dos pontos estaria equivocada em relação aos certificados de cursos apresentados.

O recurso merece provimento parcial.

Em análise da documentação verificou-se que o curso de Eletroencefalograma: do preparo ao laudo, não foi computado pois o edital prevê que o curso de aperfeiçoamento dever ser na área relativa ao cargo, de modo que o citado curso não tem nenhuma correlação com o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária. No mesmo sentido foi revista a pontuação em relação ao certificado do curso de extensão em Saúde Ocupacional, que também não guarda relação direta com o cargo.

Contudo, em reanálise verificou-se que deveria constar a pontuação referente ao certificado do curso de Primeiros Socorros para Profissionais de Saúde, de modo que a pontuação deve ser alterada para 6,5 (seis e meio).

Por fim, apontamos que o edital não atribuiu pontuação à CNH.

• DO RECURSO INTERPOSTO POR MARIA PEREIRA VIANA

A candidata concorre à vaga do cargo de Técnica de Enfermagem e alega a soma dos pontos não condiz com a documentação apresentada.

O recurso não merece acolhimento.

Ao analisar a documentação apresentada pela candidata verificou-se que, de todos os documentos, apenas o certificado de Suplência, equivalente ao ensino médio deve ser computado em sua pontuação.

Sendo assim, o diploma do curso Técnico em Enfermagem, que é requisito básico para concorrer ao cargo, não deve ser pontuado, de modo que a pontuação da candidata deve ser alterada para 1,0 (um) ponto.

DA CONCLUSÃO

Pelo Exposto, esta Comissão, CONHECE dos recursos interpostos pelos Recorrentes e, no Mérito dá PROVIMENTO à irresignação de RUBENS ANTÔNIO MOREIRA e LUANA ESPANHOL LOPES, sendo parcial desta última e, não acolhe o recurso de MARIA PEREIRA VIANA.

Sendo assim, as classificações passar a ser a seguinte:

Por fim, a Comissão analisou o edital e, muito embora haja a previsão de exigência da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a Lei nº 699/GP/2013 em seu anexo XXX, não prevê tal requisito.

Nada mais havendo, publique-se, registre-se e intime-se.   

Wilson Nogueira Junior                                   Franciele Gomes de Melo Santana

Presidente                                                            Membro-Secretária

Reinaldo Cabral

Membro